2/06/2007

Sim é sim. Não é não.

Inconstitucionalissimamente

Vamos ter de repetir cem mil vezes para que mais uma aldrabice não se transforme em verdade. No referendo, vota-se, como diz a pergunta, a despenalização do aborto. Pode haver quem se tenha convencido que se vota uma coisa diferente. Mas está lá, preto no branco, apovado pelo Tribunal Constitucional e promulgado pelo Presidente da República.Do ponto de vista jurídico, as interpretações diferentes valem zero.

Se 50% dos eleitores mais um for às urnas e a maioria deles votar sim, essa despenalização tem de acontecer. Se 50% dos eleitores mais um for às urnas e a maioria deles votar não, essa despenalização não pode acontecer. Independentemente da vontade dos que hoje apelam ao voto no não ou da vontade dos que hoje apelam ao voto no sim. Seria inconstitucional, para além de um desrespeito sem nome da vontade dos eleitores, fazer interpretações desse voto para lá do que está expresso na pergunta. "Não" será não à despenalização, seja ela às claras ou encapotada. "Sim" será sim à despenalização. Nem mais, nem menos. Quem estiver de um lado ou do outro não fica dono do voto de quem votou.

Por isso, quem diz que caso ganhe o "não" despenalizará, por portas travessas, o aborto até às dez semanas, está a mentir. Não o poderá fazer, mesmo que o queira. Eles sabem que não podem. E não querem. Se o quisessem teriam escolhido caminho claro: estariam a apelar ao voto favorável a despenalização do aborto até às 10 semanas. Ou teriam proposto outra pergunta. Agora, querem lançar a confusão. Apenas isso.

http://arrastao.weblog.com.pt/

8 Comments:

Blogger ouroboro13 said...

Aliás, caso fosse um defensor do não sentir-me-ia ultrajado com esta cambalhota. Que desonestidade.

terça fev 06, 01:21:00 da manhã  
Blogger ouroboro13 said...

Ou se não estão de acordo com a pergunta abstenham-se ou votem em branco.

terça fev 06, 02:11:00 da manhã  
Anonymous Anónimo said...

Pois...

Referendo: “sim” acusa apoiantes do “não” de aceitarem aborto clandestino
05.02.2007 - 21h35 Lusa

O constitucionalista Vital Moreira, em nome de quatro movimentos a favor do “sim” no referendo do próximo domingo, acusou os defensores do "não" de aceitarem o aborto desde que seja "debaixo do tapete", quando propõem que as mulheres que abortem não sejam punidas.

"Diziam que o que está em causa é o sacrossanto valor da vida. Agora vêm dizer que continua a ser crime gravíssimo mas deixam de o punir", afirmou o constitucionalista, acusando os autores dessas propostas de entrarem em "insanável contradição".

O constitucionalista – que falava em nome dos movimentos “Cidadania e Responsabilidade pelo Sim", "Jovens pelo Sim", "Voto Sim" e "Médicos pela Escolha” – argumenta que os apoiantes do “não” “ficam descansados” desde que os abortos “sejam clandestinos”, feitos “debaixo do tapete”.

"Dizem que é a vida, é o homicídio, é o filicídio. Mas agora dizem que punir as mulheres não faz sentido. Perderam toda e qualquer consistência moral na sua posição", sublinhou.

Vital Moreira considerou também "uma contradição nos termos" e "totalmente insólita em termos de direito penal" a ideia de um "crime sem pena" e mesmo sem prisão, o que disse não acontecer com nenhum dos crimes previstos no Código Penal.

"Dizer 'é crime mas não serás punido'. Qual é o sentido preventivo dessa proposta em termos de reduzir o número de abortos?", questionou o professor de direito, garantindo que este tipo de iniciativas “não alteram nada” a posição dos que querem “acabar com o flagelo do aborto clandestino”.

terça fev 06, 09:10:00 da manhã  
Anonymous Rogério said...

Que passe depressa....

Se já se pode apanhar 3 anos de prisão por estalos....

quarta fev 07, 10:48:00 da manhã  
Blogger ringthane said...

Asneira. O Vital Moreira é um artista da parvoíce, do engano.

quarta fev 07, 11:44:00 da manhã  
Blogger ouroboro13 said...

Do crime sem pena, queres ver...

quarta fev 07, 11:40:00 da tarde  
Blogger ringthane said...

Porra! Eu gosto muito de ti e vou deixar de debater isto contigo! :D

quinta fev 08, 12:16:00 da manhã  
Blogger ouroboro13 said...

Já tinha chegado a essa conclusão mas não consegui evitar. Faltam 2 dias.

quinta fev 08, 09:26:00 da manhã  

Enviar um comentário

<< Home